HelpDesk COVID'19

 Perguntas e Respostas

 

Quanto tempo dura a situação de calamidade?

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros nº 40-A/2020, a situação de calamidade em todo o território nacional dura até às 23:59 h do dia 14 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.

Com a 3ª fase de desconfinamento que instalações e estabelecimentos se mantém encerrados?

Mantém-se encerradas as seguintes actividades:

  •  Atividades recreativas, de lazer e diversão;
  • Atividades culturais;
  • Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos praticantes desportivos federados, em contexto de treino;
  • Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas;
  • Espaços de jogos e apostas;
  • Estabelecimentos de bebidas e similares, com ou sem espaços de dança;
  • Termas e spas ou estabelecimentos afins, bem como solários;
  • Escolas de línguas e centros de explicações, salvo, quanto aos primeiros, para efeito de realização de provas.

Tenho um estabelecimento de comércio na área metropolitana de Lisboa, posso abrir ao público?

Na Área Metropolitana de Lisboa são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços superior a 400 m2, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, salvo se dispuserem de área igual ou inferior e uma entrada autónoma e independente pelo exterior, e as respetivas áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais.

Posso deslocar-me a uma loja do cidadão na área metropolitana de Lisboa sem restrições?

Na Área Metropolitana de Lisboa, as Lojas do Cidadão permanecem encerradas, sem prejuízo de poderem aceitar marcações para atendimento presencial por marcação nas Lojas de Cidadão apenas nas localidades onde não existam balcões desconcentrados, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

Quais as regras de ocupação, permanência e distanciamento que os locais abertos ao público têm de cumprir?

Em todos os locais abertos ao público, devem ser observadas as seguintes regras de ocupação, permanência e distanciamento físico:

  • A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado;
  • A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas;
  •  A garantia de que as pessoas permanecem dentro do espaço apenas pelo tempo estritamente necessário;
  • A proibição de situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos de prestação de serviços;
  •  A definição, sempre que possível, de circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos e instalações, utilizando portas separadas;

Quais as regras de higiene que os locais abertos ao público têm de cumprir?

Os locais abertos ao público devem observar as seguintes regras de higiene:

  •  Os operadores económicos devem promover a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies, com os quais haja um contacto intenso;
  • Os operadores económicos devem promover a limpeza e desinfeção, após cada utilização ou interação, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes;

Tenho uma loja de vestuário, posso permitir que o cliente se desloque aos provadores?

Nos estabelecimentos de comércio a retalho de vestuário e similares, durante a presente fase, deve ser promovido o controlo do acesso aos provadores, salvaguardando-se, quando aplicável, a inativação parcial de alguns destes espaços, por forma a garantir as distâncias mínimas de segurança, e garantindo-se a desinfeção dos mostradores, suportes de vestuário e cabides após cada utilização, bem como a disponibilização de soluções desinfetantes cutâneas para utilização pelos clientes.

Que cuidados devo ter quando o cliente efetua uma toca ou devolução?

Em caso de trocas, devoluções ou retoma de produtos usados, os operadores devem, sempre que possível, assegurar a sua limpeza e desinfeção antes de voltarem a ser disponibilizados para venda, a menos que tal não seja possível ou comprometa a qualidade dos produtos.

 

Tenho de fornecer álcool e/ou desinfetante aos clientes?

Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços onde sejam exercidas atividades devem procurar assegurar a disponibilização de soluções líquidas de base alcoólica, para os trabalhadores e clientes, junto de todas as entradas e saídas dos estabelecimentos, assim como no seu interior, em localizações adequadas para desinfeção de acordo com a organização de cada espaço.

 

Quais os estabelecimentos comerciais que podem abrir antes das 10 horas?

É permitida a abertura antes das 10 horas aos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos.

Durante a situação de calamidade quem tem direito ao atendimento prioritário?

Têm direito a prioridade:

  • Os idosos com mais de 65 anos e com limitações físicas ou mentais percetíveis;
  • As grávidas;
  • Portadores de deficiência visível ou portadores de deficiência que sejam titulares de comprovativo de incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Acompanhantes de criança de colo com idade igual ou inferior a 2 anos;
  • Profissionais de saúde;
  • Elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro;
  • Pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

É possível a realização de celebrações e eventos?

Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 20, há exceção de cerimónias religiosas, eventos de natureza familiar e eventos de natureza corporativa.

Tenho um restaurante, posso abrir ao público? 

Sim, é permitido o funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares desde que:

  • Observem as instruções especificamente elaboradas para o efeito pela DGS;
  • A ocupação, no interior do estabelecimento, não exceda 50 % da respetiva capacidade, ou em alternativa, sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação entre os clientes;
  • A partir das 23:00 h o acesso ao público fique excluído para novas admissões;
  • Recorram a mecanismos de marcação prévia, a fim de evitar situações de espera para atendimento nos estabelecimentos, bem como no espaço exterior.

Tenho um restaurante, mas não tenho licença para confeção destinada a consumo do meu estabelecimento, como posso fazer?

Os estabelecimentos de restauração e similares estão dispensados de licença para confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio e podem determinar aos seus trabalhadores, desde que com o seu consentimento, a participação nestas atividades.

Os serviços públicos estão a funcionar normalmente?

Os serviços públicos mantêm o atendimento presencial, contudo o mesmo só é permitido com marcação prévia.

É possível ir visitar museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares?

É permitido desde que se:

  • Observem as normas e as instruções definidas pela DGS;
  • Garanta que cada visitante dispõe de uma área mínima de 20 m2 e distância mínima de dois metros para qualquer outra pessoa;

É possível ir ao teatro e ao cinema?

Já é possível ir ao cinema, contudo:

  • Os lugares ocupados devem ter um lugar de intervalo entre espetadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados;
  • No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de pelo menos dois metros entre a boca da cena e a primeira fila de espetadores;

As visitas a lares de idosos já são permitidas?

São permitidas visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como a crianças, jovens e pessoas com deficiência, desde que sejam observadas as regras definidas pela DGS.

É permitido o funcionamento dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares?

É permitido o funcionamento dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares, desde que:

  • Observem as orientações e as instruções definidas especificamente para o efeito pela DGS;
  • Possuam um protocolo específico de limpeza e higienização das zonas de jogo;
  • Privilegiem a realização de transações por TPA;
  • Não permaneçam no interior dos estabelecimentos frequentadores que não pretendam consumir ou jogar.

Os estabelecimentos de cuidados pessoais e de estética já se encontram em funcionamento?

 É permitido o funcionamento de:

  • Salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, mediante marcação prévia;
  • Estabelecimentos ou estúdios de tatuagens e bodypiercing, mediante marcação prévia;
  • Atividade de massagens em salões de beleza, em ginásios ou em estabelecimentos similares.

 

 

Que deveres devo cumprir quando for à praia?
Os utentes das praias devem:
a) Cumprir as medidas de etiqueta respiratória;
b) Assegurar o distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho no mar ou no rio;
c) Proceder à limpeza frequente das mãos;
d) Evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena;
e) Cumprir as determinações das autoridades competentes;
f) Depositar os resíduos gerados nos locais destinados a esse efeito.

Tenho uma concessão na praia que deveres devo cumprir?
As entidades concessionárias devem:
a) Cumprir as determinações e orientações das autoridades de saúde no que respeita à higienização e limpeza dos equipamentos e instalações;
b) Afixar, de modo visível, em vários idiomas os deveres que os utentes têm de
cumprir;
c) Assegurar a assistência a banhistas nas praias concessionadas.

Quais os deveres das entidades gestoras dos parques e zonas de
estacionamento das praias?
As entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento devem:
a) Assegurar a afixação de instruções de higiene e segurança em locais bem visíveis;
b) Desinfetar com frequência os equipamentos utilizados pelos utentes,
designadamente os terminais utilizados para o pagamento do serviço;
c) Disponibilizar soluções desinfetantes cutâneas aos utentes ou, caso não seja
possível, recomendar a desinfeção das mãos antes de os utentes se dirigirem à praia;
d) Assegurar o cumprimento das regras definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) na limpeza e higienização das instalações e equipamentos.

Como poderei saber o estado de ocupação da praia?
De forma a evitar a afluência excessiva às praias, as entidades concessionárias terão de sinalizar o estado de ocupação das praias de banhos que correspondem à sua concessão, incluindo a respetiva frente de praia, utilizando sinalética de cores, nosvseguintes termos:
a) Verde: ocupação baixa, que corresponde a uma utilização até um terço;
b) Amarelo: ocupação elevada, que corresponde a uma utilização entre um terço e
dois terços;
c) Vermelho: ocupação plena.

Tenho me deslocar à praia para saber qual o estado de ocupação?
Não, de forma a permitir a tomada atempada de decisão, pelos utentes, sobre a
escolha da praia, a APA, I. P., disponibiliza informação atualizada de forma contínua, em tempo real, através de aplicação móvel «Info praia», e no seu sítio na Internet, sobre o estado de ocupação das praias.

Na praia onde poderei encontrar as regras que terei de respeitar?
Os apoios de praia, bares, restaurantes, esplanadas, os parques de merendas e os postos de primeiros socorros nas praias de banhos devem afixar informação de sensibilização aos utentes para cumprimento de procedimentos de higiene e segurança a cumprir nas áreas respetivas, as quais deve constar em vários idiomas, designadamente em português, castelhano e inglês.

Que distância tenho de manter na praia?
Na utilização do areal deve ser mantida a distância física de segurança de um metro e meio entre cada utente, não se aplicando tal regra a utentes que integrem o mesmo grupo.
Os chapéus de sol dos utentes que se encontrem sozinhos devem estar afastados no mínimo, três metros, contados a partir do limite exterior dos chapéus de sol de outros utentes.

Exploro uma concessão de toldos, colmos e barracas de praia, que distancias tenho de respeitar?
Nas áreas concessionadas, deve ser assegurado o afastamento de, pelo menos:
a) Três metros entre toldos e entre colmos, contados a partir do limite exterior;
b) Um metro e meio entre os limites das barracas, contados a partir do limite exterior.

O número de utentes por toldo, colmo ou barraca não deve ultrapassar os cinco utentes, devendo o espaço envolvente ser utilizado de forma a garantir a distância de segurança para os ocupantes do toldo, colmo ou barraca seguintes.

Que equipamentos coletivos são proibidos na praia?
É interdita a disponibilização e a utilização de quaisquer equipamentos de uso coletivo, nomeadamente gaivotas, escorregas, chuveiros interiores de corpo ou de pés, e outras estruturas similares.

A venda ambulante na praia é permitida?
Sim, contudo, é obrigatório o uso de máscara ou viseira pelo vendedor no contacto com os utentes.
A circulação de vendedores ambulantes na praia deve fazer-se, preferencialmente, nos corredores de circulação de utentes da praia, devendo os vendedores respeitar as regras de distanciamento físico de segurança, efetuar a disponibilização dos alimentos através de pinça, sempre que adequado, e respeitar as orientações definidas pela DGS
relativas à limpeza e desinfeção de superfícies.

São permitidas as atividades de natureza desportiva na praia?
Há exceção das aulas promovidas pelas escolas ou instrutores de surf e desportos similares, não são permitidas as atividades de natureza desportiva que envolvam duas ou mais pessoas, bem como atividades de prestação de serviços de massagens e atividades análogas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos ou definidos espaços que promovam a sua realização.

Para esclarecimento de dúvidas entre em contacto conosco aqui.